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PROJETO DE LEI N.º 334/2021

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “VACINAÇÃO” COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO ESTADO DO CEARÁ”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica incluída a temática “Vacinação” como tema transversal na grade curricular das escolas da rede pública mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 2° - A temática acima deverá abordar os efeitos do processo de vacinação no combate a várias doenças já registradas ao longo da história e a relevância do processo de imunização no sentido de proteger a saúde dos indivíduos.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 12 de julho de 2.021.

DIEGO BARRETO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Ao longo da História, é possível constatar o quanto as vacinas têm sido importantes para a humanidade. Graças a elas tem sido possível prevenir e controlar a disseminação de uma série de doenças que afetam o organismo humano, o que contribui sobremaneira na preservação de vidas.

Recentemente, especialmente agora, no contexto de pandemia em que o mundo vivencia o alastramento da Covid-19, as vacinas têm sido questionadas, sobretudo com argumentos alheios à ciência.

Nesse sentido, o sistema educacional precisa contribuir esclarecendo e conscientizando as pessoas sobre a importância dos processos de imunização através das vacinas, na busca da preservação da saúde e da vida das pessoas.

O presente projeto pretende prestar essa importante contribuição à sociedade cearense, sendo esse seu objetivo primordial.

Fortaleza, 12 de julho de 2021.

DIEGO BARRETO

DEPUTADO