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PROJETO DE LEI N.º 300/2021

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DO SÍTIO CAIANA, ESTADO DO CEARÁ”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º – É considera de utilidade pública Associação Rural dos Moradores do Sítio Caiana, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Crato, no Estado do Ceará.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RAFAEL BRANCO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Associação Rural dos Moradores do Sítio Caiana vem prestando serviços junto à comunidade no desenvolvimento da agricultura familiar sustentável, bem como, nas novas práticas agrícolas de maneira a preservar o meio ambiente, preservar e fomentar o equipamento cultural da comunidade tradicional existente na comunidade, como o conhecimento sobre a fauna, flora e sua preservação. Desenvolvemos projetos socioculturais como: artesanato, catadores de coco babaçu, raizeiras, construtores de muro de pedras toscas (pedra de massa), lavandeiras e outras culturas tradicionais da região e comunidade.

Associação auxilia na conscientização das pessoas e apoio as instituições no estudo e preservação do pássaro Soldadinho do Araripe (Antilophia Bokermanni) e outras espécies em distinção, proteção ao meio ambiente, a fim de ocupar transitório e qualitativamente os espaços em torno da d’água do Sítio Caiana, desde que respeitando a legislação ambiental.

RAFAEL BRANCO

DEPUTADO