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PROJETO DE LEI N.º 275/2021

 

 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LOJISTA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

 

Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do Lojista, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 do mês de maio.

Art. 2.º O Dia Estadual do Lojista passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A proposição que ora apresento tem por objetivo instituir o dia 23 de maio, como a Dia Estadual do Lojista, no estado do Ceará. A data escolhida é uma homenagem ao dia da fundação do Sindicato do Comércio Varejista e Lojistas de Fortaleza, que ocorreu em 23 de maio de 1933.

Em 1923 Inácio Gomes Parente cria a associação Profissional dos Lojistas do Comércio de Fortaleza, com 11 associados, sendo este o primeiro passo para a constituição do SINDICATO DOS LOJISTAS. No dia 23 de maio de 1933, importantes comerciantes de Fortaleza, sob a liderança do empresário Inácio Gomes Parente, recebem numa memorável reunião a confirmação da instituição oficial do Sindicato dos Lojistas.

Em 12 de abril de 1944, a entidade foi reconhecida pelo Ministro do Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio como Sindicato dos Lojistas do Comércio de Fortaleza.

Dando vida a seus fundadores, exaltamos as figuras de Inácio Gomes Parente, Aprígio Coelho de Araújo, Francisco Pires de Holanda, José Torres de Melo, entre outros que tiveram participação ativa na fundação do sindicato.

O SINDILOJAS viveu os primeiros tempos com a ajuda de seus diretores. Com pouco tempo, graças ao apoio recebido, pôde tornar-se um dos mais bem estruturados sindicatos do país, no setor do comércio. A primeira sede do sindicato, ficava localizada no Palácio do Comércio, na Praça Waldemar Falcão, em Fortaleza. Ali era o local, nos “Anos Dourados” (décadas de 50 e 60), onde se deliberavam medidas importantes em defesa da classe.

Na década de 70, cresce o desejo da classe em possuir sua sede própria. Foi com firmeza e união de toda a classe, que apoiada na determinação do ex-presidente José Romcy, em 16 outubro de 1987, o SINDILOJAS inaugurou sua atual sede, sendo atualmente presidida pelo empresário do ramo varejista da construção civil Cid Alves.

A função principal do SINDILOJAS sempre foi a de servir como representante legal da categoria patronal do comércio lojista, junto a órgãos públicos. Sendo assim, a entidade sempre buscou empenho no sentido de garantir os direitos da categoria, em questões envolvendo dissídios coletivos e facultando ampla liberdade de trabalho.

Pelas razões expostas, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.

 

 

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO