“FICA
INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA
RELIGIOSA EM HONRA À MENINA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.”
A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ DECRETA:
Art.
1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a festa
religiosa em honra a Menina Benigna No Município de Santana do Cariri.
Parágrafo
Único – A data comemorativa a que se refere o caput deste artigo será
celebrada, anualmente, no dia 24 de outubro.
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL BRANCO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Benigna
Cardoso da Silva nasceu no Sítio Oitis, no povoado de Inhumas em Santana do
Cariri no dia 15 de outubro de 1928. A jovem católica era conhecida
carinhosamente como Menina Benigna, a mais nova dos quatro filhos de Teresa
Maria da Silva e José Cardoso da Silva. Os irmãos de Benigna chamavam-se Carmélia, Alderi e Cirineu. Benigna não conheceu seu pai, que morreu antes de
ela nascer, e perdeu a mãe com apenas um ano de idade. Adotados pelas tias,
Benigna teve a vida dedicada as tarefas escolares,
domesticas e numa fiel dedicação a religiosidade. A Menina Benigna foi
assassinada cruelmente em 24 de outubro de 1941, por um jovem que assediava
sexualmente insistentemente sem êxito.
O
assassinato de Benigna causou grande comoção na comunidade local devido tanto
por suas motivações quanto por seus requintes de crueldade.
O local onde ela foi morta e seu sepulcro logo se tornaram alvo de visitações
de piedosos, depois de devotos e peregrinos.
Em
2011, a Diocese de Crato iniciou processo de beatificação. Os restos mortais de
Benigna foram transladados para a Igreja Matriz de Santana do Cariri. Em
fevereiro de 2013, O bispo de Crato, Dom Fernando Panico,
recebeu correspondência do cardeal Angelo Amato,
presidente da Congregação para a Causa dos Santos, comunicando a concessão do “Nihil Obstat”, ou seja, o “Nada
Impede” para a abertura do processo de beatificação, o qual foi aberto
oficialmente em 16 de março seguinte. A partir de então, Benigna recebeu o
título de Serva de Deus.
Toda
a documentação produzida pela comissão de pesquisa sobre Benigna foi levada
para Roma e protocolada junto à Congregação para a Causa dos Santos. Em 2016, o
Vaticano chegou a buscar depoimentos de pessoas que viveram entre 1940 e 1980
para fortalecer a tese do martírio cristão da jovem Benigna. Em outubro de
2018, a causa foi aprovada pela Comissão dos Teólogos da dita Congregação. O
Papa Francisco reconheceu o martírio de Benigna e o processo para sua
beatificação, assim como de outros quatro servos de Deus, foi finalizado em 3 de outubro de 2019.
Portanto,
é de suma importância a oficialização da data comemorativa da Menina Benigna no
calendário oficial do Estado.
RAFAEL BRANCO
DEPUTADO