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PROJETO DE LEI N.º 249/2021

“INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ’.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará, a ser celebrado anualmente na data de 26 de março.

Art. 2º - Para marcar a passagem da referida data, a Secretaria de Saúde do Estado poderá realizar eventos no sentido de esclarecer a população sobre as formas de contágio e de combate à Covid-19.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 27 de maio de 2021.

DIEGO BARRETO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A pandemia da Covid-19 tem provocado inúmeras mudanças no comportamento da sociedade, sem falar nosprejuízos verificados em todas as sociedades do mundo atual, em função do alto índice de mortalidade e dos efeitos negativos na economia dos países.

A necessidade de isolamento social também deixará marcas em nossas vidas, com reflexos na saúde mental de pessoas de todas as idades, especialmente idosos e crianças, isoladas como forma de se protegerem dos riscos de contaminação.

A data escolhida para figurar como Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará é 26 de março, data em que foi verificadaa primeira morte por Covid-19 em nosso estado, no ano de 2020.

Enquanto torcemos pelo avanço das campanhas de imunização, tratemos de reafirmar historicamente a necessidade de conscientização das pessoas no sentido de que possamos, através de medidas individuais, tomarmos todos os cuidados sanitários que estejam ao nosso alcance, contribuindo assim para o fim da pandemia e ainda no sentido de que evitemos novas pandemias que por venturam possam vir novamente a assustar a humanidade.

DIEGO BARRETO

DEPUTADO