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PROJETO DE LEI N.º 244/2021

“INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1° - Fica certo no Estado do Ceará a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA:

Este projeto de lei trata da conscientização da população sobre as doenças inflamatórias intestinais – DII. DII é uma denominação geral para um grupo de distúrbios inflamatórios crônicos de causa desconhecida, envolvendo o trato gastrointestinal, que não apresentam sintomas ou sinais específicos, nem possuem testes diagnósticos exclusivos.

São diagnosticadas por exclusão, mas possuem aspectos característicos para permitir que seja firmado um diagnóstico correto na maioria dos casos.

As D.I.I. crônicas podem ser divididas em dois grupos principais: a retocolite ulcerativa e a doença de Crohn. Os aspectos psicológicos dos pacientes com DII têm sido postos em evidência. Não é raro que essas doenças se apresentem inicialmente ou tornem-se óbvias em associação a grandes tensões psicológicas, como a perda de um membro da família ou uma mudança brusca na rotina vivida pelo paciente. Nada ainda conclusivo cientificamente, mas médicos e pacientes afirmam que essa relação existe e interfere drasticamente no aparecimento de novas crises e na resposta ao tratamento.

Ambas afetam homens e mulheres indistintamente e o diagnóstico acontece por volta dos 30 anos de idade – no auge da produtividade. Causam emagrecimento súbito e radical, confundindo-se com outras doenças, aumentando-se o preconceito e a dúvida.

A doença de Crohn acomete qualquer parte do trato gastrointestinal, envolvendo o intestino fino (íleo) em 30% dos pacientes e a região ileocecal em 40% dos caos, enquanto a retocolite restringe-se ao cólon. O diagnóstico é feito com base no histórico do paciente, exames de sangue e de imagem. O tratamento inclui alteração de hábitos, como parar de fumar e adotar uma alimentação saudável, e medicamentos para controle da doença.

Nosso objetivo principal com este projeto é proporcionar conhecimento, interação e apoio aos pacientes com DII, combatendo o preconceito e oferecendo informação e atividades que favoreçam a inclusão, convivência e a integração desses pacientes como forma de possibilitar maior adesão ao tratamento e qualidade de vida, pelo que contamos com o apoio dos nobres parlamentares.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA