PROJETO DE LEI N° 174/2021
“DENOMINA DE EDMILSON PEREIRA PINHO A ARENINHA TIPO II, A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada de Edmilson Pereira Pinho a Areninha Tipo II, a ser construída pelo Governo do Estado, no município de Madalena/CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO ARAÚJO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Diante da requalificação do espaço público, com a construção da referida Areninha Tipo II, localizada no município de Madalena, serão permitidas práticas de esportes, lazer, integração social e convívio em geral, sendo o acesso ao lazer um direito fundamental do indivíduo e dever do Estado, garantido constitucionalmente.
A proposta aqui mencionada objetiva denominar o equipamento público estadual, Areninha Tipo II, que será construída no município de Madalena, de Edmilson Pereira Pinho.
É admirável a memória histórica e afetiva dos munícipes ao referido senhor. Este se consolidou, na cidade, como um dedicado cidadão que sempre prezou pela honestidade e justiça.
Edmilson Pereira Pinho nasceu em 05 de fevereiro de 1952, no distrito de Itatira, no Ceará, chegando em Madalena em 1980. Residiu no Centro do município. Filho de Elesbão Fernandes Pinho e Maria Rosalia Pereira. Irmão do ex-vereador Antônio Lisbão e José Lisbão.
Sempre foi um admirador e incentivador do lazer e do esporte, apoiando e participando de todo tipo de projeto esportivo no município. Um homem íntegro e honesto, deixou o seu legado e a lembrança de quanto o esporte pode mudar a vida das pessoas, merecendo então receber esta homenagem para que seu nome possa ser lembrado eternamente pelos que amam e pelos que venham a conhecer a história da referida cidade.
Diante das razões expostas, denominar a Areninha Tipo II do município de Madalena/CE de Edmilson Pereira Pinho, cidadão que desempenhou relevantes serviços para esse lugar; é preservar, na memória, a história de um notável homem cearense.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Ceará, 26 de abril de 2021.
LEONARDO ARAÚJO
DEPUTADO