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PROJETO DE LEI N° 166/2021

“Considera de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Evangélica, no Estado do Ceará”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Evangélica, pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, com sede e foro no Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DRA. SILVANA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA EVANGÉLICA, instituída sob a forma de associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará tem sua ação voltada à comunidade em geral, diariamente fazendo atendimento médico.

A entidade cumpre um importante papel em nossa sociedade, ajudando na qualidade de vida das pessoas com consultas de dentistas, pediatras, ginecologistas, além de assistência funerária, promovendo um acesso rápido e gratuito à população.

Essas ações têm repercutido positivamente no seio da sociedade cearense, cujos integrantes tem sido beneficiados com as ações solidárias e humanitárias da instituição que, graças ao apoio incondicional e adesão dos entes sociais e empresariais tem obtido condições de promover ajuda àqueles que não possuem condições de ter um plano de saúde, ou que precisam de uma consulta mais rápida e não tem como esperar a fila nos postos de saúde, para eles, essa associação tem feito uma enorme diferença em suas vidas trazendo significativas melhorias no bem estar pessoal.

Essas razões são suficientes para transformá-la numa instituição de Utilidade Pública, mesmo porque, suas ações já fazem parte do cotidiano dessas pessoas, muitas das quais não teriam condições de ter um atendimento rápido, de qualidade e humanizado, ajudando eles a viverem com mais conforto e segurança, enfrentando com dignidade os males causados por algum tipo de enfermidade ou prevenindo para não se adoentarem.

DRA. SILVANA

DEPUTADA