PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 09/2021
“DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE LEITOS DE PSIQUIATRIA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ
(HUC).”
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art.
1º Fica determinada a instalação de leitos de psiquiatria geral e da infância e
da adolescência no Hospital Universitário do Ceará, que será construído dentro
da Universidade Estadual do Ceará (Uece), no bairro Itaperi, em Fortaleza.
Parágrafo
único – Fica determinada também a instalação de serviço ambulatorial
psiquiátrico no próprio hospital.
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
JEOVÁ MOTA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Foi
autorizado o início das obras do Hospital Universitário do Ceará (HUC). A
unidade será construída dentro da Universidade Estadual do Ceará (Uece), no bairro Itaperi, em
Fortaleza, e ocupará uma área de 79,5 mil m².
O
novo hospital está dentro das ações planejadas na Plataforma de Modernização da
Saúde. Com 654 leitos de internação distribuídos em três torres (clínica,
cirúrgica e materno-infantil), com 7 pavimentos e heliponto.
A
presente proposição tem por objetivo a melhoria da atenção à saúde mental, com
a criação de leitos de psiquiatria e serviços de ambulatório no próprio
hospital.
Desde
o início da pandemia de Covid-19, o número de
crianças internadas em hospitais por motivos de saúde mental agora ultrapassa o
número de crianças com problemas de saúde física, daí a importância da
inclusão, também, de leitos de psiquiatria da infância e da adolescência.
Dessa
forma, apresento a esta Casa Legislativa este projeto de indicação para que o
Chefe do Poder Executivo determine a instalação de leitos de psiquiatria geral
e da infância e da adolescência, bem como serviço ambulatorial no Hospital
Universitário do Ceará, que será construído dentro da Universidade Estadual do
Ceará (Uece).
JEOVÁ MOTA
DEPUTADO