PROJETO
DE INDICAÇÃO N.° 81/2021
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DO SANEAMENTO
BÁSICO NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DO PLANO ESTADUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA
VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art.
1º. Fica certo na forma que indica sobre a inclusão dos trabalhadores do
saneamento básico nos grupos prioritários do plano estadual de
operacionalização da vacinação contra o Covid – 19.
Art.
2º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º. E da outras providências.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O
pleito em questão justifica se em razão do caráter essencial do serviço público
de captação, distribuição e tratamento de água, atividades consideradas
imprescindíveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população. Em
razão do exposto, a referida categoria não parou de trabalhar e teve suas
atribuições mantidas. É exatamente por estarem na linha de frente, tendo contato
com usuários em geral e com materiais, que o risco de contaminação pela Covid – 19 se amplia, legitimando e indicando o seu
merecimento na linha de priorização do acesso à vacinação.
Diante
do exposto, conto com os nobres pares da aprovação desta propositura que
submeto a este Soberano Plenário.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO