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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 81/2021

 

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DO SANEAMENTO BÁSICO NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DO PLANO ESTADUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19.”

 

A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ  INDICA:

 

Art. 1º. Fica certo na forma que indica sobre a inclusão dos trabalhadores do saneamento básico nos grupos prioritários do plano estadual de operacionalização da vacinação contra o Covid – 19.

Art. 2º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. E da outras providências.

 

 

BRUNO PEDROSA

DEPUTADO

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O pleito em questão justifica se em razão do caráter essencial do serviço público de captação, distribuição e tratamento de água, atividades consideradas imprescindíveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população. Em razão do exposto, a referida categoria não parou de trabalhar e teve suas atribuições mantidas. É exatamente por estarem na linha de frente, tendo contato com usuários em geral e com materiais, que o risco de contaminação pela Covid – 19 se amplia, legitimando e indicando o seu merecimento na linha de priorização do acesso à vacinação.

Diante do exposto, conto com os nobres pares da aprovação desta propositura que submeto a este Soberano Plenário.

 

 

BRUNO PEDROSA

DEPUTADO