PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 75/2021
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO GRUPO DE PRIORIDADE NO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19”.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º. Fica garantida a prioridade dos profissionais de rádio e televisão no grupo de prioridade no plano estadual de vacinação contra COVID-19.
§1º - Serão divididas em duas etapas os grupos para fins desta lei.
I – Os acima de 45 anos de idade.
II – Até 45 anos.
§2º - todos deverão apresentar registro profissional ou apresentação da carteira de identidade profissional de jornalista ou radialista fornecidas pelos sindicatos
Art. 2º . Compete à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) inserir nos grupos prioritários os profissionais, definindo um calendário compatível com o desenvolver de suas atividades.
Art. 3º. Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do poder executivo, como rege a constituição estadual, o governador do estado enviará para esta casa legislativa uma mensagem para apreciação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 16 de março de 2021.
TIN GOMES
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A Covid-19 tem mostrado a toda sociedade que é necessário unir forças para garantir a vida. Existe o escalonamento para a campanha de vacinação do estado do Ceará e alguns grupos prioritários foram contemplados.
O referido projeto inclui no rol de prioridades para vacinação contra a Covid- os profissionais de rádio e televisão. Tendo em vista que são esses profissionais que vão em busca de notícias para a população trazendo as informações importantes para que todos tenha acesso em tempo real.
Tendo em vista da função importante que esses profissionais exercem para a sociedade, se vê a necessidade de incluir no rol de prioridades pelo plano de vacinação do Estado do Ceara.
Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente proposta de indicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 16 de Março de 2021.
TIN GOMES
DEPUTADO