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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 73/2021

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE COVEIROS E SEPULTADORES NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º Os profissionais de cemitérios que exerçam atividades de coveiro ou sepultador ficam incluídos nos grupos prioritários do plano estadual de vacinação contra a Covid-19.

Parágrafo único. Coveiro ou sepultador é o profissional que trabalham garantindo a organização dos cemitérios, a limpeza das covas e jazigos, cavando e cobrindo sepulturas, carregando caixões, realizando sepultamentos e exumações, entre outras funções.

Art. 2º Os profissionais de que tratam esta Lei compreendem tanto aqueles que laboram em cemitérios públicos quanto privados.

Art. 3º Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o governo do Estado adotará as diligências necessárias para a efetivação desta indicação.

AGENOR NETO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição tem como finalidade incluir coveiros e sepultadores nos grupos prioritários para o recebimento de vacina contra a Covid-19, visando assegurar a imunização de tais profissionais, os quais compõem a última linha no combate à pandemia e que, geralmente, são invisibilizados.

Acostumados a lidar com a morte em seu trabalho, a pandemia colocou os coveiros à prova diante da impensável quantidade de corpos que precisaram ser enterrados em decorrência da Covid-19, o que, além de aumentar expressivamente a quantidade de enterros, ensejou também em mudanças na logística dos serviços e preocupações com a exposição ao vírus.

Diante de tal realidade, podemos assegurar que a saúde mental dos sepultadores está abalada por causa do coronavírus (https://www.uol.com.br/vivabem/reportagens-especiais/saude-mental-dos-coveiros-em-meio-a-pandemia), e a saúde física está em risco, posto que a possibilidade de infecção no trabalho é latente.

Os cemitérios em fortaleza viram os recordes de enterros mensais, semanais e até diários serem batidos durante a pandemia, sendo necessário fazer novas contratações para suprir a crescente demanda (https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/covid-19-pandemia-traz-mudancas-na-rotina-dos-funcionarios-de-funerarias-na-capital-1.2248492). Essa realidade também é presente no interior do Estado.

Além de entrar em contato com os caixões de mortos acometidos pela Covid-19, os profissionais normalmente entram em contato com pessoas das famílias

Em razão disso, se propõe este Projeto, com o propósito de assegurar a saúde física e psíquica dos profissionais em questão, os quais são essenciais para a superação dos desafios impostos pela calamidade de ordem internacional.

Desse modo, demonstrada a relevância da matéria, solicito o apoio dos Nobres Pares na discussão e pretendida aprovação deste Projeto.

AGENOR NETO

DEPUTADO