PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 53/2021
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPANHIA DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO – BPTUR NA REGIÃO DO CARIRI”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. -1º Fica instituída a implantação da Companhia do Batalhão de Policiamento Turístico – BPTUR na Região do Cariri.
Art. - 2º A Companhia do Batalhão de Policiamento Turístico do Cariri terá por sede o município do Crato.
Art. - 3º A Companhia do Batalhão de Policiamento Turístico desenvolverá suas ações de polícia preventiva e ostensiva ao longo de todo o território que abrange a região do cariri.
Art.- 4º Compete à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, a coordenação e gerência da Companhia prevista no caput do art.1º.
Art.- 5º As despesas decorrentes desta norma correrão por conta das dotações orçamentárias em vigor.
Art. - 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO SANTANA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A Região do Cariri tem um grande potencial turístico por ser uma região exuberante e rica em manifestações culturais, possuindo patrimônios naturais, paleontológico, arqueológico e religioso, atraindo anualmente aproximadamente 2,5 milhões de turistas.
Em razão dessa riqueza, fomentadora do turismo na região, que conta com mais de 50 pontos turísticos, foi lançada, ano passado, a Rota Cariri, projeto da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), em parceria com a Secretaria da Cultura (Secult) e o Sebrae.
A Rota do Cariri aumentará ainda mais o fluxo turístico para a região, aquecendo a economia regional. Isso significa mais turistas, aumentando a necessidade de se garantir a segurança desses milhares de visitantes.
Isto posto, faz-se necessária a presença de policiais treinados e voltados para essa atividade turística, justificando a presença de uma Companhia do Batalhão de Policiamento Turístico para atuar em toda aquela área.
Em vista da relevância social da presente propositura, espero contar com o apoio do meus pares para a sua aprovação.
FERNANDO SANTANA
DEPUTADO