PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 468/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BATALHÃO
DA POLÍCIA MILITAR ESPECIALIZADO NO COMBATE ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS (BCFAC), NO
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º Fica criado o Batalhão da Polícia
Militar Especializado no Combate às Facções Criminosas, no âmbito do Estado do
Ceará.
Parágrafo único - O Batalhão descrito
no caput será responsável pelo policiamento ostensivo, rural e urbano, e
enfretamento ao crime organizado, em especial as facções criminosas atuantes em
todo territorio do Estado do Ceará.
Art. 2º. Estando a presente
proposição em consonância com a conveniência do Poder Executivo, o Governo do
Estado encaminhará mensagem para apreciação e deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
DELEGADO CAVALCANTE
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Não é mais novidade que existem
organizações criminosas atuando nacional e mundialmente no tráfico de drogas,
de armas e outras mercadorias e substâncias ilegais agindo em todo o território
nacional.
No Ceará não é diferente. Esses
meliantes agem com força bruta entre si e contra a população em geral, que encontra-se acuada dentro de casa ou, muitas vezes, sendo
expulsas das residências para amotinar essas milícias associadas.
As informações são amplamente
noticiadas na imprensa local e nacional, senão vejamos:
Assim, é possível entender que há
imensa necessidade para instituição de uma força tarefa organizada e focada, no
intuito de se combater fortemente essas quadrilhas organizadas, verdadeiros narcoterroristas, dentro do território estadual.
Desta forma, rogamos aos nossos pares
para a devida aprovação desta indicação.
DELEGADO CAVALCANTE
DEPUTADO