PROJETO DE INDICAÇÃO N.º
460/2021
“DISPÕE
SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DO ENTRONCAMENTO DA CE-265 AO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA,
NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, NO ESTADO DO CEARÁ.”
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ INDICA:
Art.
1º. Fica estadualizado o trecho do entroncamento da CE-265 ao Distrito de Boa
Esperança, no Município de Tamboril, no Estado do Ceará
Artigo
2º. Cabe a SOP – Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará elaborar
o projeto e estudos necessários à estadualização da estrada de que trata a
presente Lei.
Art.
3º. Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder
Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará
para esta Casa Legislativa uma Mensagem para apreciação.
JEOVÁ MOTA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A
proposição que ora apresento tem por objetivo a estadualização do trecho do
entroncamento da CE-265 ao Distrito de Boa Esperança, localizado no Município
de Tamboril, no Estado do Ceará.
Com
a estadualização desta estrada daremos um grande passo para o progresso daquela
região, tendo em vista melhorará o deslocamento e ao mesmo tempo irá garantir
uma melhor trafegabilidade, fluidez, conforto e segurança para toda a
população.
Nesse
sentido, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da proposição.
JEOVÁ MOTA
DEPUTADO