PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 443/2021
“INSTITUI
O PROGRAMA "LEITURA EM AÇÃO" NO ESTADO DO CEARÁ.”
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art.
1º. Fica instituído o programa "Leitura em ação" no Estado do Ceará.
Art.2°.
São objetivos do programa "Leitura em ação":
I-
Estimular o ato de ler e escrever com critérios;
II-
Melhorar a aprendizagem da compreensão da leitura dos alunos;
III-
Desenvolver o hábito de leitura e escrita na escola, atingindo lições na
cidadania, aspectos sociais, educativos e históricos;
IV-
Fortalecer o vinculo entre família, escola e sociedade através da
leitura.
Art.
3°. As atividades do programa "A importância da Leitura" serão
compostas por atividades lúdicas e participativas entre a escola, adolescentes
e família com a finalidade de facilitar as dificuldades no processo de
aprendizagem.
Art.
4°. O programa "Leitura em ação" é destinado para alunos do 1° ao 3°
ano do ensino médio que apresentam dificuldades no aprendizado tanto da escrita
como da leitura.
Art.
5º. Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder
Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará
para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.
Art.
6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
TONY BRITO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A
presente indicação tem como objetivo auxiliar o processo de aprendizagem dos
alunos do ensino médio que apresentam dificuldades na leitura, escrita e
compreensão leitora, através de atividades extra curriculares
realizadas apos as aulas no ambiente escolar.
A
porcentagem no Brasil de matrículas no Ensino Médio de jovens de 15 a 17 anos
apresentou grande avanço em 2020, com base nos dados do Pnad
Contínua. Em 2019 passou de 71,1% para 75,4% em 2020 representa 11 pontos acima
do registro, aumento significativo.
A
partir desses dados, poderemos produzir indicadores sobre as condições de
oferta de ensino e contribuir para a melhoria da qualidade de ensino e a
redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas
estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional.
No
ensino médio os estudantes se aprofundam em matérias especificas, aprimora o
estudo nas línguas e passam a decidir que profissão seguir. Essa fase é de
extrema importância para o estudante, com a obtenção de conhecimentos. A época
da adolescência é um período delicado, que os jovens precisam do apoio dos pais
e professores.
Dessa
forma, o déficit de aprendizagem de leitura e escrita, reflete no mau
desempenho em avaliações como Enem, podendo refletir na baixa auto-estima do
aluno, gerando a falta de interesse para participar das atividades
escolares.
Pelo
exposto, conto com o apoio dos nobres deputados desta augusta Casa para
aprovação da presente proposição.
TONY BRITO
DEPUTADO