PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 440/2021
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
FOTOVOLTAICO (ENERGIA SOLAR) NOS POÇOS PROFUNDOS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTOS
DE COMUNIDADES NA ZONA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ.”
A
ASSEMBLEIA LEGISTALTIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art.
1º - Dispõe sobre a implantação de sistema fotovoltaico (energia solar) nos
poços profundos utilizados para abastecimentos de comunidades na zona rural no
Estado do Ceará.
Art.
2º - A execução da fonte de energia de que trata o artigo antecedente objetiva
a redução de custos e proporcionar o uso de energia limpa e renovável.
Art.
3º - Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder
Executivo, de acordo com a Constituição Estadual, o Governo do Estado adotará
as diligências necessárias para a efetivação desta indicação.
AUGUSTA BRITO
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA:
Os
sistemas de abastecimento de água (SAA) implantados no Estado possuem
investimento dos Governos Estadual e Federal, através dos projetos SÃO JOSÉ e
ÁGUA PARA TODOS. Quando entregues para o gerenciamento das associações
comunitárias, as mesmas fazem a filiação ao SISAR (Sistema Integrado de
Saneamento Rural) para dar a devida manutenção dos projetos, porém, é realizado a cobrança de uma taxa e junto o rateio da conta
de energia, que na maioria dos casos chega a ser superior ao valor cobrado pela
manutenção do sistema. Ou seja, o custo com a energia dos poços é pago pelos consumidores
penalizados com aumentos abusivos da concessionária de energia elétrica.
Presente
nas oito bacias hidrográficas do Ceará e atuando em 152 dos 184 municípios do
estado, o Sisar beneficia mais de 700 mil pessoas de
todo o estado. Cada uma das sedes é responsável pela administração dos sistemas
de sua região. Desta forma, os Sisares estão
divididos da seguinte forma: Sisar Acopiara; Sisar Crateús; Sisar Fortaleza; Sisar Itapipoca;
Sisar Juazeiro; Sisar
Quixadá; Sisar Russas; Sisar
Sobral.
Diante
desse contexto, no desiderato de ampliar a utilização de energias limpas e
renováveis, bem como possibilitar a redução de custos por parte das famílias,
solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente
proposição.
AUGUSTA BRITO
DEPUTADA