PROJETO
DE INDICAÇÃO N.º 410/2021
“DISPÕE
SOBRE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS TRECHOS QUE LIGAM A VILA TRÊS BODEGAS
A SANTANA, SITIO ABA E A VILA SANTA CRUZ DA SERRA NO ICÓ CEARÁ-CE.”
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art.
1º - Fica o Poder Público Estadual autorizado para executar obras de
pavimentação asfáltica que liga os trechos da Vila
Três Bodegas, Santana, Aba e Vila Santa Cruz na Serra que ficam no Município do
Icó no Estado do Ceará.
Art.
2º. Cabe ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) elaborar
o projeto e estudos necessários à Pavimentação asfáltica
da estrada de que trata a presente Lei.
Art.
3°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art.
4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TONY BRITO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A
presente proposição visa à execução de obras de pavimentação asfáltica do trecho que liga a Vila de Três Bodegas à
Vila da Santa Cruz na Serra no Município de Icó-Ce.
Essa propositura é de grande relevância para o Município de Icó
devida o número expressivo de comunidades que serão beneficiadas que vivem nas
imediações do trecho em questão.
O
presente projeto é uma das demandas antiga da população que enfrentam
diariamente vários obstáculos para se deslocarem. Na época da estiagem sofrem
com poeira e buracos e no inverno a estrada se danifica o que a torna
acidentada, dificultando o acesso e colocando a vida em risco de quem trafega
por aquela via.
O
Município tem procurado junto a diversos Órgãos e autoridades a destinação de
recursos financeiros que possibilitem a Realização de obras para melhoria de
sua infraestrutura.
Diante
do exposto, considerando os benefícios dessa obra para população do Município
de Icó e das comunidades diretamente beneficiadas,
contamos com a colaboração dos Senhores Parlamentares para a aprovação deste
projeto.
TONY BRITO
DEPUTADO