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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 38/21

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES NA CIDADE DE BARBALHA”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, INDICA:

Art. 1º Fica criado o Centro de Zoonoses e Castração no Município de Barbalha.

Parágrafo Único: A criação do Centro de Zoonoses estabelecido no caput atenderá os municípios circunvizinhos ao município de Barbalha, a saber:

Missão Velha

Jardim

Porteiras

Jati

Penaforte

Porteiras

Brejo Santo

Abaiara

Milagres

Mauriti

Art. 2º A unidade contará com sede equipada, equipe multidisciplinar na área de medicina veterinária, para a realização dos procedimentos necessários.

Art. 3º As despesas para a implementação deste serviço correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, podendo, se necessário serem suplementadas.

Art. 4º Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governo do Estado do Ceará enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

DAVI DE RAIMUNDÃO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVAS:

O presente Projeto de Indicação prevê a criação do Centro de Zoonoses e Castração no Município de Barbalha, vez que o referido Município não possui o mencionado equipamento.

Ademais, uma vez instalado, tal equipamento atenderá os municípios circunvizinhos realizando atendimento de animais que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade, controlando a proliferação de doenças epidemiológicas e de zoonoses. 

Por todo o exposto, requer-se a aprovação pelos Nobres Pares deste Projeto de Indicação em análise.

DAVI DE RAIMUNDÃO

DEPUTADO