PROJETO DE INDICAÇÃO N° 362/2021
“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA AO POLO BEZERRA DE MENEZES”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º. Fica estadualizada a estrada que liga o Município de Jaguaretama ao Polo de Desenvolvimento Espirita Bezerra de Menezes em Jaguaretama/CE.
Art. 2º Caberá ao Departamento de Estradas e Rodovias do Ceará (DER) elaborar o projeto e estudos necessários à estadualização da estrada de que trata a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.+
ANTÔNIO GRANJA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Há anos espíritas do Brasil visitam o local onde nasceu Bezerra de Menezes. O Polo Espirita Bezerra de Menezes atrai, ano após ano, milhares de turistas à Jaguaruana.
Desta maneira, a estadualização do trecho supracitado é de enorme importância para a localidade, uma vez que a melhoria da pavimentação asfáltica implicará, diretamente, na melhoria da geração de emprego e renda no turismo religioso do Vale do Jaguaribe.
Diante do exposto, conto com os nobres pares da aprovação desta propositura.
ANTÔNIO GRANJA
DEPUTADO