VOLTAR

PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 359/2021

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DO CARIRI OESTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º - Fica criada, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, a Delegacia Regional do Cariri Oeste, no município de Campos Sales.

Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação da referida Delegacia ocorrerão por conta de dotação consignada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará na Lei Orçamentária Anual.

Art. 3º - Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual, o Governo do Estado adotará as diligências necessárias para a efetivação desta indicação.

MARCOS SOBREIRA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Indicação sugere ao Poder Executivo que crie na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará, a Delegacia Regional do Cariri Oeste, no município de Campos Sales.

Campos Sales esta localizado na microrregião da Chapada do Araripe, mesorregião do Sul Cearense. Criado pela lei N° 530, detém de 1082,77 km², o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2021 estimou sua população em 27.513 habitantes.

A Região Cariri Oeste situa-se a sudoeste do Estado do Ceará, e a integram sete municípios: Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Potengi, Salitre e Tarrafas, sendo Campos Sales maior deles em população.

Dados apontam para o aumento de crimes de violência na região. Dessa forma, a implantação da delegacia Regional Cariri Oeste vem de encontro aos anseios da população dos referidos municípios. A implantação da delegacia reflete como uma importante ferramenta para o enfrentamento da violência na região. Além do mais, é necessário aproximar o Poder Público por meio de suas instituições, a fim de trazer mais segurança à população.  

Com isso, solicitamos aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura, que objetiva segurança para a população dos municípios de da região do cariri Oeste.

MARCOS SOBREIRA

DEPUTADO