PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 327/2021
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ DOS EXAMES PARCIAL DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA PESSOAS QUE CONSTITUEM O GRUPO DE RISCO DE DOENÇA RENAL CRÔNICA”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º As Unidades que compõem a Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará realizarão, de forma gratuita, os exames Parcial de Urina Tipo I e Creatinina sanguínea para pessoas que constituem o grupo de risco de Doença renal Crônica, visando a sua prevenção e controle.
Parágrafo Único – Os exames serão realizados por profissional qualificado, no próprio hospital e, diagnosticada a doença ou qualquer alteração nos portadores renais crônicos, o paciente será encaminhado para a realização de exames mais complexos.
Art. 2º Constituem o Grupo de risco de que trata a presente norma, portadores de diabetes, hipertensos, obesos e maiores de 50 anos.
Art.3º Estando esta propositura em consonância com a conveniência do Poder Executivo, o Governador do Estado encaminhará mensagem para apreciação e deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
FERNANDO SANTANA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura tem por finalidade combater um sério problema de saúde pública – A Doença Renal Crônica.
Em razão de ser uma doença assintomática, mais de 70% dos pacientes em tratamento somente descobrem que sofriam desse mal quando já apresentavam comprometimento da função renal. A doença renal crônica apresenta elevados riscos de mortalidade e morbidade cardiovasculares.
Hipertensão arterial, obesidade, diabetes e o envelhecimento da população estão determinando um aumento expressivo na frequência de doenças renais no país, que gasta vultosas quantias destinadas a hospitais, clínicas e médicos no tratamento desses doentes.
A medida ora proposta visa prevenir e controlar essa doença, pois o diagnóstico precoce cria perspectivas de interrupção ou lentidão na perda da função renal.
Em vista da relevância social da propositura em comento, espero contar com o apoio dos meus pares para a sua aprovação.
FERNANDO SANTANA
DEPUTADO