PROJETO DE INDICAÇÃO N° 30/2021
“DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE CLÍNICAS POPULARES DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ”.
A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º. Fica determinada a criação de uma rede de Clínicas Populares de reabilitação pós COVID-19 no Estado do Ceará.
Art. 2º. Caberá ao Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a coordenação e gerência das Clínicas Populares de reabilitação prevista no caput do artigo anterior.
Art. 3º. As Clínicas Populares devem ser implantadas em parceria com as prefeituras municipais.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade a criação de uma rede de Clínicas
Populares de reabilitação no Estado do Ceará para os pacientes com sequelas físicas e psicológicas da COVID-19. Estas clínicas
seriam integradas por fisioterapeutas, psicólogos, ortopedistas, neurologistas
e profissionais de saúde da rede pública que possam atuar no tratamento de
reabilitação de pacientes sequelados pela pandemia do
Coronavírus.
Estudos apontam que as principais sequelas dos pacientes, após vencerem a fase aguda da COVID-19, estão relacionadas ao acometimento pulmonar, mas também há relatos de sintomas diversos, visto tratar-se de uma enfermidade sistêmica, que ataca praticamente todos os órgãos e funções do corpo.
Em virtude do quadro crescente de casos de novos infectados por Covid-19 no Estado do Ceará e de manifestações corriqueiras de pessoas que enfrentam as sequelas da doença, torna-se fundamental o planejamento por parte do Governo no sentido de dotar a saúde pública cearense de um serviço de atendimento aos pacientes sequelados pelo coronavírus, possibilitando, assim, sua integral recuperação.
Além dos impactos da COVID-19 na saúde pública, é inegável que há reflexos na economia como um todo e, em especial, nas finanças das famílias que, em grande parte, vem enfrentando dificuldades com a alta do desemprego. Esse quadro, sem dúvida, potencializa a necessidade da intervenção do poder público na assistência à população, principalmente aos mais carentes.
Diante do exposto, demonstrada a relevância da matéria, solicito o apoio dos colegas parlamentares na aprovação do presente projeto.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA