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PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 300/2021

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. O Estado do Ceará deverá implantar Hospital específico para atendimento dos Profissionais da Segurança Pública do Estado do Ceará.

Art. 2º. O Hospital dos Profissionais da Segurança Pública tem como objetivos:

a) prestar assistência ambulatorial e médico-hospitalar em todas as áreas de abrangência em que estiver capacitado ao funcionamento;

b) prestar atendimento em saúde mental, de forma a viabilizar o enfrentamento da depressão, estresse, suicídio e outras alterações psíquicas;

c) proporcionar serviços de reabilitação e tratamento de lesões decorrentes do exercício das atividades dos profissionais da segurança;

d) prestar assistência em Pronto Socorro em todas as áreas de abrangência;

e) implantar o Centro Materno-Infantil.

Art. 3º. Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

SOLDADO NOÉLIO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto pretende sugerir a criação ou implantação em hospital já existente de unidade de saúde voltada para o atendimento dos profissionais da segurança pública em diversas áreas, tais como, serviço de emergência, urgência, UTI, traumatologia,Nefrologia, Geriatria, maternidade, laboratorial, tratamento psicológico e psiquiátrico, reabilitação, dentre outras.

A atividade de segurança pública exige plena condição de saúde física e mental, pois submete seus profissionais às mais diversas situações limite. A rede de assistência em saúde objetiva dar suporte a esses profissionais, de forma que o servidor esteja sempre apto ao desempenho de sua função na melhor condição de saúde.

É de grande importância a existência de uma unidade de saúde voltada para os profissionais da segurança, pois, além de desafogar os hospitais públicos para o publico geral, com as demandas dessa categoria, valoriza os profissionais que diariamente se expõe para defesa da nossa sociedade, trás maior amparo a categoria, reduz o tempo de espera, bem como evita que os agentes sejam atendidos ao lado de criminosos, que em caso de ferimentos em operações ou troca de tiros são encaminhados para o mesmo hospital, o que representa um grande risco para a vida de tais agentes.

SOLDADO NOÉLIO

DEPUTADO