PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 292/2021
“INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE CÓLON E DA IMPORTÂNCIA DA COLONOSCOPIA PARA SUA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE NO ESTADO DO CEARÁ”.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º – Fica instituído o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado do Ceará.
§1º. A Secretaria da Saúde do Ceará desenvolverá peças publicitárias explicativas sobre o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon constante do “caput” deste artigo, que será divulgado nos meios oficiais de comunicação.
§2º. As escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio, e também as Unidades Básicas de Saúde - UBS de todo o território do Estado do Ceará divulgarão junto à comunidade escolar e aos pacientes, respectivamente, a programação publicitária que trata o §1º deste artigo, promovendo, para tanto, palestras sobre o tema.
Art. 2º – A Secretaria de Estado da Saúde poderá firmar convênios com entidades públicas e particulares a fim de dar maior alcance ao cumprimento desta lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta tem por escopo instituir o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no âmbito do Estado do Ceará, que será implementada através de peças publicitárias explicativas a serem realizadas pela Secretaria da Saúde do Estado.
Segundo esclarecedor artigo publicado em 2015 pelo Instituto A.C. Camargo intitulado Mapa do Câncer de Intestino no Brasil: “O câncer colorretal é um dos mais frequentes na população brasileira. Nas mulheres, é o 2º mais comum, com 17.620 casos estimados para 2016 e, nos homens, ocupa a 3ª posição, com 16.660 novos casos. Nota-se, no entanto, uma diferença nos índices de incidência entre as cinco grandes regiões do Brasil”, conforme veiculado por meio do endereço eletrônico: https://www.accamargo.org.br/sobre-o-cancer/noticias/mapa-do-cancer-de-intestino-no-brasil .
O fato é que quando o câncer de intestino é diagnosticado precocemente, o índice de cura chega a 95%, segundo informa o Instituto Oncoguia, em publicação com o seguinte título: Colonoscopia detecta precocemente e também previne o câncer colorretal. Nesse sentido, percebe-se que é de suma importância a realização do exame de colonoscopia como método de prevenção da enfermidade.
Portanto, ante ao evidente interesse público da matéria e, principalmente, em razão da importância deste projeto, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente propositura.
ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO