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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 272/2021

“DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ARENINHAS CONSTRUÍDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º -Todos os municípios contemplados com a construção de Areninhas pelo Governo do Estado do Ceará deverão se responsabilizar pelo funcionamento desses equipamentos garantindo em seu funcionamento programação voltada para a saúde física da população através de orientações de pelo menos um Educador Físico contratado especificamente para esse fim.

Parágrafo Primeiro – A atuação de um ou mais profissionais de Educação Física nas Areninhas constará como contrapartida firmada no ato de transferência das Areninhas aos municípios.

Parágrafo Segundo – Os horários das atividades físicas de que trata a presente Lei serão definidos considerando o interesse e a disponibilidade da população atendida.

DIEGO BARRETO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A construção deAreninhas tem sido de substancial importância para muitas comunidades, estimulando o esporte e o lazer e oportunizando o desenvolvimento da saúde física de muitos jovens em nosso Estado.  

Além disso, as Areninhas representam também um espaço de interação saudável e construtivo no âmbito das relações entre os moradores das comunidades.

A presença e atuação de profissionais de Educação Física nesses importantes equipamentos esportivos tende a qualificar mais ainda os resultados positivos proporcionados a essas populações, oportunizando uma orientação qualificada da prática de esportes como instrumento de qualidade de vida e saúde para pessoas de todas as idades, inclusive de pessoas idosas, muitas vezes carentes desse tipo de oportunidade.

Esse é o objetivo do presente Projeto de Indicação, que ao buscar garantir a presença de profissionais de Educação Física nas Areninhas, busca estimular a prática de exercícios físicos pelos moradores das comunidades, inclusive por pessoas idosas, através do estabelecimento de uma programação pactuada entre as gestões desses equipamentos e o público interessado, garantindo assim melhor qualidade de vida e saúde aos moradores dessas comunidades já beneficiadas com a aquisição desses importantes equipamentos esportivos.

DIEGO BARRETO

DEPUTADO