PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 235/2021
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ADOLESCENTES A PARTIR DE 12 ANOS DE IDADE, PORTADORES DE DIABETES TIPO 1, NO GRUPO DE PRIORIDADE NO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, NO QUAL RECEBERÁ A VACINA PFIZER”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º Fica garantida a prioridade de Adolescentes a partir de 12 anos de idade, portadores de diabetes tipo 1, no grupo de prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra COVID-19, no qual receberá a vacina Pfizer.
Art. 2º Compete à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) inserir nos grupos prioritários da vacinação contra Covid-19 adolescentes a partir de 12 anos de idade, portadores de diabetes tipo 1.
Art. 3º Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa mensagem para apreciação.
ÉRIKA AMORIM
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA:
A comunidade científica é clara: tomar vacinas é a melhor maneira de se proteger de uma variedade de doenças graves e de suas complicações, que podem até levar à morte. Adolescentes e jovens com comorbidades são membros potenciais dos grupos de risco diante de uma infecção com SARS-CoV2, vírus causador da Covid-19. Com isso, a tendência é de uma diminuição da circulação do agente infeccioso.
O diabetes mellitus tipo 1, assim como o tipo 2, é caracterizado pelo excesso de glicose (açúcar) no sangue, o que desencadeia uma série de complicações no organismo. Mas, nesse caso, a tipologia 1 surge em geral na infância e na adolescência. Estima-se que cerca de 10% de todos os casos da doença correspondam a essa versão do problema.
No País, este grupo segue um calendário do Plano Nacional de Imunização que divide os imunizantes por faixa etária. E, assim como aconteceu com os adultos, os adolescentes devem ser considerados como grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.
As farmacêuticas Moderna, Johnson & Johnson e Pfizer estão testando suas vacinas em grupos cada vez mais jovens: a partir dos seis meses de idade. A iniciativa das três empresas, que também vêm realizando testes com adolescentes, faz coro com a corrente crescente de especialistas que acredita na necessidade de vacinar adolescentes e crianças contra o coronavírus para acabar com a pandemia.
No caso da Pfizer, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já autorizou o uso do imunizante para adolescentes de 12 anos a 15 anos. É necessário e prioritário olhar para os jovens com comorbidades. São vidas que ganham um sopro a mais de esperança.
Ante o exposto, contamos com o apoio dos excelentíssimos Deputados para a apreciação e aprovação desse Projeto de Indicação.
ÉRIKA AMORIM
DEPUTADA