PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 234/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS MINI USINAS DE OXIGÊNIO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º - Fica instituída a criação de miniusinas de oxigênio nos hospitais municipais do Estado do Ceará.
Art. 2º - Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual, o Governo do Estado adotará as diligências necessárias para a efetivação desta indicação.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO que o risco de falta de oxigênio dos hospitais tem sido constante, é importante que seja realizado a construção de mini usinas de oxigênio nos hospitais municipais.
CONSIDERANDO que a pandemia da COVID-19, fez com o que a demanda de oxigênio aumentasse, o risco de falta de oxigênio tem sido comum, sendo assim, é importante a intervenção do Estado.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de indicação.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA