PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 201/2021
“DETERMINA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL NO ESTADO DO CEARÁ”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º Determina a criação de Núcleos Especializados em Saúde Mental, um em cada região do Estado e em cada regional da Capital do Estado do Ceará, visando proporcionar atendimento especializado para aqueles que necessitam de consulta, acompanhamento, sessões de terapias com psicanalistas, psicólogos e psiquiatras, a depender do tipo de diagnóstico e prognóstico de cada paciente.
Parágrafo único. Tais Núcleos terão como finalidade essencial o amparo e a assistência gratuita àqueles que estão com sua saúde mental afetada, buscando proporcionar condições dignas de atendimento e tratamento.
Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios com Universidades públicas ou privadas que possuam cursos de graduação em Medicina e Psicologia, possibilitando, assim, a oportunidade para profissionais e graduandos das citadas áreas atenderem nos referidos Núcleos.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A saúde mental é fundamental para o bem estar de uma pessoa, sendo a saúde mental efetiva determinante para o desenvolvimento do ser humano. Entende-se como Saúde Mental Positiva um valor por si só (sentir-se bem) ou como uma habilidade de perceber, compreender e interpretar o meio, com a finalidade de se adaptar ou modificá-lo, se necessário, e de pensar e se comunicar com os outros.
Nesse sentido, torna-se importante a avaliação de aspectos positivos da saúde mental, a forma como ela é influenciada pelas dimensões benéficas das experiências (integração social, auto eficácia, controle percebido, entre outros), e não somente os aspectos patológicos.
Contudo, não se pode ignorar a importância dos aspectos patológicos em saúde mental. As enfermidades mentais têm merecido grande destaque no cenário da saúde mundial e nacional.
Diante do avanço considerável do número de pessoas com tais enfermidades, destaca-se a importância de um melhor e efetivo amparo para aqueles que estão com sua saúde mental afetada e comprometida.
A criação dos Núcleos Especializados em Saúde Mental é imprescindível para a concretização de uma atendimento adequado para aqueles que tanto precisam.
Diante do contexto, é inegável a importância da aprovação do respectivo Projeto de Indicação por meus ilustres pares.
FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO