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PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 181/2021

“DISPÕE        SOBRE         A CRIAÇÃO DE HOSPITAL POLO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE”.

A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Estadual a implantar um hospital polo de atenção secundária no Município de Quixadá/CE.

Parágrafo único. Para fins desta Lei, entende-se por hospital de atenção secundária aquele formado pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, interpretada como procedimentos de média complexidade.

Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA, suplementadas se necessário.

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

SALMITO

 DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

            A presente proposição tem por objetivo a criação de hospital polo de atenção secundária no Município de Quixadá, no Estado do Ceará, com abrangência para toda a região do Sertão Central.

Quixadá é a maior cidade do sertão central, com uma população estimada em 2020 de 88.321 habitantes, segundo dados do IBGE. Localizada na Mesorregião dos Sertões Cearenses.

O hospital de atenção secundária em Quixadá abrangerá o atendimento de toda a região do Sertão Central, composta pelos municípios de Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.

Diante de um planejamento regional do Governo do Estado que implantou um hospital público de atenção terciária na região de Quixeramobim, responsável pelo atendimento de casos de alta complexidade da população do sertão central, atualmente se perfaz necessário a criação de um hospital público de atenção secundária em Quixadá, município polo na mesorregião do sertão cearense, a fim de complementar a estrutura de atendimento médico hospitalar da região.

Em sua gênese e essência Quixadá tem a característica centralista, demonstrada no grau de influência que exerce no Sertão Central, diante das atividades de distribuição de bens e serviços e grande potencial de concentração e atração demográfica.

Diante destas argumentações e fazendo uso de minhas atribuições, venho propor o presente Projeto de Indicação a esta Casa Legislativa.

SALMITO

 DEPUTADO