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PROJETO DE INDICAÇÃO N.º167/2021

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DISCENTES EM SAÚDE E DA ÁREA TÉCNICA EM SAÚDE QUE ESTEJAM EM ESTÁGIO HOSPITALAR, ATENÇÃO BÁSICA, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º Os discentes em saúde e da área técnica em saúde que estejam em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios ficam incluídos nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.

Parágrafo único. A imunização dos discentes que se encontram no fim possibilita o fortalecimento da linha de frente no combate à pandemia.

Art. 2º Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governo do Estado adotará as diligências necessárias para a concretização deste Projeto.

AGENOR NETO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A presente demanda decorre de uma iniciativa dos discentes do 10º período do Curso de Bacharelado em Enfermagem da Universidade Regional do Cariri, Unidade descentralizada de Iguatu, que através de uma carta solicitaram que a Secretaria de Saúde do Município de Iguatu considerasse a recomendação do PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, que determina a vacinação de acadêmicos em saúde e da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.

Tendo em vista a pertinência da iniciativa, se requer que a recomendação seja adotada em todo o Estado do Ceará, pois é evidente a necessidade de atuação dos acadêmicos nesse cenário pandêmico, além de minimizar a sobrecarga que recai sobre os profissionais de saúde. A imunização de tais discentes garantem a ampliação dos agentes que estão na linha de frente no combate à pandemia,

Portanto, este projeto visa proporcionar segurança e boas condições de saúde aos discentes que aponta, para que possam ir a campo para enfrentar essa grave moléstia que tem assolado a humanidade, razão pela qual solicito o apoio dos Nobres Pares na discussão e pretendida aprovação desta iniciativa.

AGENOR NETO

DEPUTADO