PROJETO DE INDCAÇÃO N.º 162/2021
“DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º. Fica determinada a implantação do Batalhão De Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), no município de Redenção, Ceará
Art. 2º. Caberá à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE a coordenação e gerência do Batalhão previsto no caput do artigo 1º.
Art. 3º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A criminalidade é um problema que exige dos governos medidas que possam amenizar seus efeitos no cotidiano da população.
Sabe-se que a concentração populacional proporciona maior incidência de atos de violência, permitindo que os centros urbanos se notabilizem na elevação das estatísticas referente a este problema social. Dessa maneira, nossa solicitação é de fundamental importância para a segurança da população do município de Redenção, uma vez que com o envio do grupo militar de policiamento ostensivo – RAIO intensificará combate à criminalidade, possibilitando maior segurança para os habitantes do município supracitado e região.
Diante do exposto, conto com os nobres pares da aprovação desta propositura que submeto a este Soberano Plenário.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO