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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 132/2021

“DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A CE-176 AS LOCALIDADES DE PERNANBUQUINHO E SANTAREM, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Artigo 1º. – Fica estadualizado a estrada municipal que liga a CE-176 as localidades de Pernanbuquinho e Santarem, no Município de Amontada, no Estado do Ceará.

Artigo 2º. Cabe ao DER - Departamento de Estradas e Rodovias do Ceará elaborar o projeto e estudos necessários à estadualização da estrada.

Artigo 3º. – Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A proposição que ora apresento tem por objetivo estadualização da seguinte estrada, devido que a mesma foi asfaltada pelo Parque Eólico, com custo e manutenção elevados para custeio do Município. Faz-se necessário a manutenção constante da via, visto que o que tráfego e constantes por parte do comércio das comunidades supracitadas. Bem como a frequência de visitas por parte do turismo litorâneo da região de Icaraí de Amontada.

Com a estadualização desta estrada estaremos dando um grande passo para o progresso daquela região, visto que, irá melhorar o deslocamento e ao mesmo tempo permitir uma melhor fluidez, com conforto e segurança, para todos os motoristas.

Vale ressaltar que a estadualização de uma estrada influencia diretamente no enriquecimento e crescimento das regiões beneficiadas, pois haverá um melhoramento na economia local, bem como na economia estadual.

Desta forma, devido à relevância do tema e visando o crescimento daquela região, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do projeto de Indicação.

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO