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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 131/2021

 “DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A LOCALIDADE JUREMA, NA CE-176 AO DISTRITO DE SABIAGUABA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Artigo 1º. – Fica estadualizado a estrada municipal que liga a localidade de Jurema, na CE- 176 ao distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada, no Estado do Ceará.

Artigo 2º. Cabe ao DER - Departamento de Estradas e Rodovias do Ceará elaborar o projeto e estudos necessários à estadualização da estrada.

Artigo 3º. – Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

Sala das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 20 de abril de 2021.

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A proposição que ora apresento tem por objetivo estadualização da seguinte estrada, devido que a mesma foi asfaltada pelo Parque Eólico, com custo e manutenção elevados para custeio do Município. Faz-se necessário a manutenção constante da via, visto que o que tráfego e constantes por parte do comércio das comunidades supracitadas. Bem como a frequência de visitas por parte do turismo litorâneo da região de Icaraí de Amontada.

Com a estadualização desta estrada estaremos dando um grande passo para o progresso daquela região, visto que, irá melhorar o deslocamento e ao mesmo tempo permitir uma melhor fluidez, com conforto e segurança, para todos os motoristas.

Vale ressaltar que a estadualização de uma estrada influencia diretamente no enriquecimento e crescimento das regiões beneficiadas, pois haverá um melhoramento na economia local, bem como na economia estadual.

Desta forma, devido à relevância do tema e visando o crescimento daquela região, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do projeto de Indicação.

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO