PROJETO DE INDICAÇÃO N° 129/2021
“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A BR 226 À BR 020, NA FORMA QUE INDICA”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º. Fica estadualizada a estrada que liga a BR 226 à BR 020, iniciando na localidade de Limoeiro na BR 226, passando pelos distritos de Tróia e Capitão Mor, pertencentes ao município de Pedra Branca/CE, finalizando na BR 020, na localidade de Bom Jesus, distrito de Barra Nova, município de Tauá/CE.
Artigo 2º Caberá ao Departamento de Estradas e Rodovias do Ceará (DER) elaborar o projeto e estudos necessários à estadualização da estrada de que trata a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTA BRITO
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA:
O Distrito de Tróia iniciou como vila em 1877 com sua Capela e cemitério, portanto são 144 anos de existência. É o distrito mais antigo da cidade de Pedra Branca – CE, ficando a 56 Km da sede do município e localizado às margens do Rio Banabuiú no sertão central. Seu acesso é por uma estrada carroçável que se inicia na localidade de Limoeiro na BR 226.
No inverno a sua estrada fica intransitável, praticamente fechada, prejudicando o escoamento das produções agrícolas e pecuárias como até o acesso a socorro médico da população. Na condição de uma das vilas mais antigas da região, está no seu isolamento e por isso a explicação da estagnação da econômica e social.
Estadualizar esta via pública é de fundamental importância, uma vez que promoverá a necessária adequação, recuperação e manutenção de sua estrutura viária, garantindo melhor trafegabilidade, qualidade e segurança para toda população, bem como fomentará o desenvolvimento econômico das comunidades rurais dos municípios vizinhos, constituindo-se como uma via que apresenta bom fluxo de veículos tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o transporte de pessoas.
Permite a fluidez e o deslocamento no dia a dia das comunidades exercendo um papel fundamental na economia do estado e deve apresentar, portanto, condições adequadas de uso, garantindo conforto e segurança para a população. Assim sendo, conscientes da importância do tema aqui tratado, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.
AUGUSTA BRITO
DEPUTADA