PROJETO
DE INDICAÇÃO N.° 124/2021
“INSTITUI O
PROGRAMA DE SUPORTE EMOCIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM FOCO NOS
MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NOS DIVERSOS LOCAIS DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM
COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO CEARÁ INDICA:
Art. 1º – Fica instituído o
Programa de Suporte Emocional para os profissionais de Saúde, com foco nos
médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos
diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19, no âmbito do Estado
do Ceará.
Art. 2º – O Programa de
Suporte Emocional para os profissionais de Saúde, com foco nos médicos,
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos
de atendimento dos pacientes com COVID-19 tem como objetivo oferecer o
acompanhamento psicológico online para os profissionais e ajudar no controle do
absenteísmo na área da saúde do Estado do Ceará.
Art. 3º – O Programa de
Suporte Emocional para os profissionais de Saúde será executado pela Secretaria
Estadual de Saúde.
Art. 4º – O atendimento
psicológico poderá ser realizado de forma virtual para conectar esses trabalhadores
a psicólogos voluntários, a critério da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 5º – Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto
tem como objetivo instituir, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de
Suporte Emocional para os profissionais de Saúde, com foco nos médicos,
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos
de atendimento dos pacientes com COVID-19.
É sabido o cansaço
enfrentado pelos profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da Covid-19
e é exatamente por isso que o programa ora proposto tem como objetivo oferecer
o acompanhamento psicológico online para os profissionais, ajudando no controle
do absenteísmo na área da saúde do Estado do Ceará.
Importante destacar que os
principais tipos de absenteísmo na área da saúde são causados por doenças e
problemas de saúde, falta de motivação, estresse e depressão.
Portanto, ante o evidente
interesse público da matéria e, principalmente, em razão da importância deste
projeto, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da
presente propositura.
ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO