AUTÓGRAFO DE LEI
NÚMERO QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS
DENOMINA ESCOLA DE GASTRONOMIA E
HOTELARIA DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SENADOR JAGUARIBE 324, NO
BAIRRO MOURA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art.
1.º Fica
denominado Escola de Gastronomia e Hotelaria do Estado do Ceará o imóvel
localizado na Rua Senador Jaguaribe 324, no Bairro Moura
Brasil, no Município de Fortaleza.
Art.
2.º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3.º Revogam-se
as disposições em contrário.
PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de
dezembro de 2021.
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DEP. EVANDRO LEITÃO PRESIDENTE DEP. FERNANDO SANTANA 1.º VICE-PRESIDENTE DEP. DANNIEL OLIVEIRA 2.º VICE-PRESIDENTE DEP. ANTÔNIO GRANJA 1.º SECRETÁRIO DEP. AUDIC MOTA 2.º SECRETÁRIO DEP. ÉRIKA AMORIM 3.ª SECRETÁRIA DEP. AP. LUIZ HENRIQUE 4.º SECRETÁRIO |