PROJETO DE LEI N.º 350/20
¨CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATARINA LABOURÉ, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA¨.
A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
Art.
1º É considerada de utilidade pública a Associação de Assistência Social
Catarina Labouré, com fins não lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
07.370.422/0001-06, sediada na Avenida da Universidade, nº 3106, bairro
Benfica, no município de Fortaleza.
Art.
2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ROSENO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A
Associação de Assistência Social Catarina Labouré, entidade sem fins lucrativos
que presta serviços para a população idosa, as pessoas com deficiência e
público em geral, atua há dezenas de anos no estado do Ceará e possui uma
relevância distinta na área de assistência social e na promoção dos direitos
humanos de populações vulnerabilizadas social e economicamente.
Em
2019, por exemplo, a referida Associação executou o programa Sorria Maria, cujo
objetivo consistiu em ampliar o serviço de acolhimento institucional,
contemplando 16 (dezesseis) idosas oriundas de diversos municípios cearenses.
Além da evidente importância social no que tange à promoção de uma velhice
cidadã e com direitos garantidos (como lazer, trabalho, convívio social,
alimentação e saúde), o citado programa conta com mais de 20 (vinte) empregos
diretos. Foram realizadas rodas de conversa, oficinas grupais semanais,
atividades culturais, terapias e iniciativas voltadas ao fortalecimento de
vínculos familiares no âmbito do programa Sorria Maria.
A
população em situação de rua também está inserida no rol de atuações da
Associação de Assistência Social Catarina Labouré, notadamente mediante a
promoção da inclusão social e qualificação profissional deste segmento
populacional. O projeto Globalização da Caridade, com o objetivo acima citado,
atingiu em média 100 pessoas em situação de rua no ano de 2019 ao fornecer
refeição diária, cursos profissionalizantes, palestras para fortalecimento da
espiritualidade e atendimento médico e psicológico.
É
impossível mencionar a atuação da Associação de Assistência Social Catarina
Labouré no que se refere ao fornecimento de alimentação diária à população em
situação de rua sem rememorar da obstinada atuação de Irmã Inês. Ela,
carinhosamente denominada como “mãe dos pobres”, mudou-se para Fortaleza aos 17
anos e em anos seguintes se tornou referência na defesa dos direitos da
população em situação de rua, tendo coordenado, desde 2012, o Refeitório São
Vicente de Paulo, no Benfica. O aludido equipamento, inclusive, está inserido
no abordado projeto Globalização da Caridade. Infelizmente, no dia 21 de
novembro do corrente ano, Irmã Inês nos deixou, entretanto permanece seu legado
de defesa dos direitos humanos, da dignidade da população em situação de rua e
dos serviços prestados pelo Refeitório a centenas de fortalezenses
vulnerabilizados socioeconomicamente.
Com
base no acima exposto, submeto o presente projeto de lei à apreciação dos Pares
no dia 15 de dezembro, mês internacional dos direitos humanos, a fim de que
seja discutido e aprovado e este Parlamento possa reconhecer a utilidade
pública da Associação de Assistência Social Catarina Labouré.
RENATO ROSENO
DEPUTADO