PROJETO DE LEI N° 31/19

“DENOMINA DE DEPUTADO TOMAZ BRANDÃO A CE-187, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE VIÇOSA DO CEARÁ E GUARACIABA DO NORTE.”

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
Art. 1º. Fica denominada de Deputado Tomaz Brandão a CE-187, no trecho que liga os Municípios de Viçosa do Ceará e Guaraciaba do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

SALMITO
DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo denominar de Deputado Tomaz Brandão a CE – 187, no trecho que liga os Municípios de Viçosa do Ceará e Guaraciaba do Norte, prestando uma justa homenagem a este importante quadro político que muito fez pela Serra da Ibiapaba.

Tomaz Antônio Brandão nasceu em 13 de abril de 1942, no Município de Crateús/CE. Filho de João Batista Brandão e de Ana Filizola Brandão.

Tomaz Brandão iniciou seus estudos no Ginásio São Benedito. Transferiu-se posteriormente para Fortaleza e concluiu seu curso secundário no Liceu do Ceará. Graduou-se em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará, em 1968. Foi escrivão de Polícia antes de formar-se e entrar na política.

Incentivado pelo seu tio, Coronel Francisco Júlio Filizola, ex-prefeito de São Benedito, ex-deputado estadual e líder político de prestígio em São Benedito, ingressou na política.

No Município de São Benedito, desenvolveu um consistente trabalho voltado às populações carentes da região, o que o credenciou a se tornar, em pouco tempo, numa forte liderança política local e regional.

Com efeito, já em 1967, aos 25 anos de idade, foi eleito o vereador mais votado de São Benedito. Naquela ocasião, foi escolhido, também, secretário e presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Em 1972, foi eleito prefeito de São Benedito, tendo realizado uma administração eficiente e de grande aceitação popular.

Em 1978, concorreu pela primeira vez a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ficando como suplente. Em 10 de outubro de 1980, foi efetivado como Deputado Estadual, cumprindo mandato até o final daquela legislatura.

A partir daí, foi reeleito sucessivamente por seis legislaturas. Ocupou várias vezes posições na Mesa Diretora do Legislativo, nos cargos de 4º secretário (1993-1994), 2º vice-presidente (1989-1990) e, interinamente, a Presidência da Assembleia Legislativa. Tomaz Brandão foi um dos deputados estaduais Constituintes de 1989.

Foi membro titular das Comissões Técnicas de Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; Direitos Humanos; Viação, Obras Públicas, Transporte e Comunicação; Assuntos Municipais; Fiscalização Financeira e Tomada de Contas; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido. Foi vice-líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), vice-líder do Governo do PSDB e líder desse mesmo partido na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Carteiras de Estudantes e as Comissões de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Saúde.

Tomaz Brandão foi, ainda, Diretor Administrativo da Superintendência de Obras do Estado do Ceará (SOEC). Tomaz Brandão faleceu no dia 18 de março de 2015.

Diante da justa homenagem e na convicção de que o presente projeto de nossa autoria receberá o apoio dos meus dignos pares, nesta Egrégia Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encareço sua aprovação.

SALMITO
DEPUTADO