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PROJETO DE LEI N.° 232/20

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DURVAL AIRES.”

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DURVAL AIRES, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 33.288.737/0001-00, com sede à Rua dos Tabajaras, nº 554 – Loja 204 – Praia de Iracema, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, e foro no Estado do Ceará e jurisdição na Região  Metropolitana do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

JOÃO JAIME

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A entidade que ora solicitamos o título de utilidade pública, fundada no ano de 2019, possui personalidade jurídica de direito privado, sendo uma sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter sócio-cultural, com atividades ligadas à cultura e à arte, sem fins lucrativos.

O Instituto Durval Aires promove o desenvolvimento das artes, serviços e atividades correlatas, bem como a promoção de seu acesso, oferecendo oportunidade de ocupação, empregos e renda, a fim de promover o exercício de cidadania e a construção de uma sociedade justa e solidária.

A entidade visa também estimular ações e propostas objetivando a melhoria de vida de pessoas sem trabalho ou renda, oferecendo acesso à educação, literatura, leitura, cultura popular, economia criativa, cinema, patrimônio cultural, música, filosofia, moda, arte circense, dança, fotografia, artes plásticas, artesanato, medicina alternativa, gastronomia, pesquisa, dentre muitos outros.

O Instituto tem como foco a inclusão de jovens e adultos no mercado de trabalho, a partir de treinamento, formação e aperfeiçoamento, com o intuito de retirar os jovens da situação de vulnerabilidade e oferecer aos adultos inclusão e ocupação àqueles que já praticaram contravenções e, por isso, tiveram restrições em suas liberdades.

Por todo este trabalho em prol do bem-estar e crescimento sócio-cultural de pessoas em situação de vulnerabilidade, de sua preparação e inserção no mercado de trabalho, da promoção do exercício de cidadania e dos direitos humanos é que estamos solicitando o presente título de utilidade pública.

JOÃO JAIME

DEPUTADO