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PROJETO DE LEI N.° 223/20

“INSTITUI PRÊMIO EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE FORAM DESTAQUE NO COMBATE AO COVID-19.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Prêmio de Mérito da Saúde aos profissionais de saúde que foram destaque no combate ao COVID-19.

Art. 2º - Os profissionais serão indicados pela Secretaria Estadual de Saúde conforme os seguintes critérios :

I – dedicação na prestação do serviço em prol da comunidade;

II – número de faltas no ano;

III – empenho na função;

IV – avaliação da direção e coordenação;

V – avaliação da secretaria de saúde.

Art. 4º - A homenagem será composta de diploma, placa ou medalha a serem entregues aos profissionais da saúde, em Sessão Solene Especial a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DRA. SILVANA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

Durante a pandemia de coronavírus, diversos governos pelo mundo decretaram isolamento social como forma de prevenir a disseminação do vírus e manter os cidadãos a salvo. Contudo, muitos profissionais de saúde permaneceram na linha de frente do combate ao vírus nos hospitais, clínicas e postos de atendimento, desempenhando papel fundamental no cuidado à população.

Esta, portanto, é uma oportunidade para refletir sobre a importância desses trabalhadores envolvidos no cuidado da saúde, que dedicaram todo o seu tempo para salvar vidas, prestando assistência a quem precisa e colocando em risco sua própria saúde em benefício da população.

O Prêmio de Mérito da Saúde tem como objetivo reconhecer o empenho e dedicação dos profissionais de saúde do Estado do Ceará que se destacaram no combate ao Covid-19, evidenciando as conquistas da trajetória profissional do homenageado e sua atuação durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.

Assim sendo, com a finalidade de valorizar o trabalho desempenhado por estes profissionais, apresentamos a presente iniciativa contando com o apoio dos colegas parlamentares na aprovação desta proposta.

DRA. SILVANA

DEPUTADA