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PROJETO DE LEI N.° 203/20

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. ”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. É considerado de utilidade pública a Federação das Associações Comunitária, instituição de caráter social e cultura, com sede no município de Piquet Carneiro.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SOBREIRA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A Federação das Associações Comunitária do município de Piquet Carneiro denominada FAMPEC é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha na organização das associações filiadas. São 64 associações filiadas, buscando promover a melhoria da qualidade de vida dos associados levando as demandas das associações junto ao pode público.

São realizadas ações e atividades, com o intuito de promover eventos de lazer, esporte, cultura, saúde, dentre outros. Realiza-se um trabalho buscando o fortalecimento do associativismo no município com a realização de capacitação, cursos, oficinas voltada ao homem do campo - agricultor familiar, com a realização de palestras ambientais, coleta seletiva de resíduos sólidos, oficinas sobre o uso de agrotóxicos, desmatamento, queimadas, além de incentivar o agricultor familiar a melhorar e ampliar a sua produção.

A Federação cumpre seu papel social na transformação da sociedade, promovendo a qualidade de vida, em suas diferentes dimensões, com ênfase no desenvolvimento de ações de cunho social, funcionando como um braço do poder público, desenvolvendo suas atividades no município de Piquet Carneiro.  Pelos motivos expostos, solicitamos o apoio dos nobres pares na aprovação deste projeto.

MARCOS SOBREIRA

DEPUTADO