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PROJETO DE LEI N.° 183/20

“INSTITUI A ROTA DO CAFÉ NO MACIÇO DE BATURITÉ, COMO CIRCUITO TURÍSTICO NO ESTADO DO CEARÁ. ”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:

Art. 1º Fica instituída, como circuito turístico, a Rota do Café, que abrangerá os municípios de Baturité, Guaramiranga, Mulungu e Pacoti.  

Art. 2º A rota deverá integrar os pontos turísticos de relevância para a valorização, o fomento e a divulgação da cafeicultura, viabilizando o acesso rodoviário e ferroviário da produção e exploração do café como atividade econômica.

§1º Órgão Estadual competente deverá afixar placas indicativas do caminho a ser percorrido pela rota, a fim de guiar o viajante durante o percurso.   

§2º Caberá ao mesmo Órgão competente manter malha ferroviária adequada para viabilizar o percurso de trem partindo da Estação do Mondubim até o Município de Baturité, de onde os viajantes iniciarão o percurso por outros meios.   

Art. 3º São objetivos desta lei:

I – Incentivar e desenvolver a prática do turismo na Região do Maciço de Baturité, promovendo a cultura do café como atividade econômica.

II – Fomentar a economia e geração de emprego e renda, o mercado e empreendedorismo local.

III – Estimular e desenvolver o turismo cultural e sustentável.

IV- Promover a preservação do patrimônio cultural dos Municípios integrantes da rota.

Art. 4º Ato do Poder Executivo deverá regulamentar o disposto nesta lei.

Art.5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

AUDIC MOTA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem como objetivo instituir a Rota do Café como circuito turístico nos municípios que compõem a região do Maciço de Baturité no Estado do Ceará: Baturité, Pacoti, Guaramiranga e Mulungu. A referida rota deverá passar pelos pontos turísticos de maior relevância para a cafeicultura, fomentando o turismo local.  

O Maciço de Baturité no Ceará é uma região que abriga uma área de proteção ambiental, abrangendo 32.690 hectares, segundo dados do SEBRAE. Com rica fauna e flora, possui alto potencial turístico, com capacidade para contribuir sobremaneira com a geração de emprego e renda locais, fomentando o turismo sustentável e incentivando a economia da região. A tipicidade do solo, rico em nutrientes e condições climáticas adequadas, tornaram a região do Maciço em polo da produção cafeeira, elevando e desenvolvendo a atividade econômica na região.  

Devido à proximidade do Maciço à capital cearense, o roteiro e deslocamento dos visitantes torna o acesso mais fácil e atrativo àqueles que desejam explorar a região serrana em todo seu potencial turístico. Apta a comportar o crescente fluxo de turistas, a região é dotada de rede hoteleira adequada, além de bares e restaurantes prontos a receber os visitantes.

Para melhor instituição do circuito a ser instituído, Órgão estadual competente deverá viabilizar estudo técnico a fim de proporcionar indicação da rota mais viável para os viajantes e que atenda o acesso das micro e pequenas empresas, aproximando o turista do comércio local.

Diante do exposto e tendo em vista a relevância da matéria, contamos com o apoio dos excelentíssimos Deputados para sua aprovação.

AUDIC MOTA

DEPUTADO