PROJETO DE LEI N° 08/2020

“VEDA A VENDA OU COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO NARGUILÉ AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:

Art. 1º – É vedada a venda ou comercialização do cachimbo narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado do Ceará.

Parágrafo único – Os estabelecimentos que comercializam o produto só poderão vendê-lo aos que, por meio da apresentação de documento de identidade com foto, comprovarem a maioridade.

Art. 2° - Para fins desta lei, fica proibida a comercialização, mesmo que em separado, de essências ou de qualquer outra peça ou objeto que possa compor ou ser acoplado ao aparelho narguilé.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ FERNANDES

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por escopo proibir a comercialização do cachimbo narguilé, bem como também a comercialização de essências ou de qualquer outra peça ou objeto que possa compor ou ser acoplado ao aparelho narguilé, aos menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado do Ceará.

Tal solicitação torna-se necessária, visto que especialistas e estudos comprovam que o uso do narguilé é mais prejudicial do que se pode imaginar. Em matéria virtual noticiada pelo UOL, em 14/04/2017, intitulada “Fumaça do narguilé equivale a quase 100 tragadas de cigarro”, trouxe a seguinte informação:

O narguilé é constituído de um frasco de vidro, uma ou mais mangueiras e um fornilho --um recipiente-- coberto por uma mistura de tabaco, sabores e aromas revestidos por carvão. Por utilizar um filtro de água antes da fumaça ser aspirada pelo fumante, o narguilé é visto como menos prejudicial à saúde. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou dados que mostram justamente o contrário. Uma sessão de uso de narguilé, que dura em média de 20 a 80 minutos, equivale à fumaça de 100 cigarros.

Em semelhante assunto, o jornal Terra veiculou a seguinte matéria “Uso do narguilé equivale a fumar 100 cigarros, diz estudo”. A notícia trouxe ainda dados da Pesquisa Nacional de Saúde indicando que mais de 212 mil brasileiros admitem usar narguilé.

Em agosto de 2018, a Veja noticiou o crescente uso de narguilé entre adolescentes, e trouxe a tona ainda a informação de que Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 24 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos fumam cigarros em todo o mundo: 17 milhões de meninos e 7 milhões de meninas. A matéria informou ainda, “O uso de narguilé avança entre adolescentes das escolas públicas e privadas de todo o Brasil, aponta pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde. O levantamento mostra que 9% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental haviam fumado com o aparelho em 2015. Três anos antes, eram 7%”.

Assim, vejamos que está mais próximo do que podemos imaginar o uso do narguilé entre nossos jovens e adolescentes. Junto com sua utilização, há vários fatores que prejudicam a saúde humana. Em razão disso, é que apresentamos a presente proposição, buscando coibir o uso do tabaco e seus derivados, inclusive por menores de 18 (dezoito) anos.

Portanto, ante ao evidente interesse público da matéria e, principalmente, em razão da importância deste projeto, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente propositura.

ANDRÉ FERNANDES

DEPUTADO