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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 75/20

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS CIDADÃOS QUE FALECERAM VITIMADOS PELA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. - Autoriza o Poder Executivo a criar o Memorial em homenagem aos cidadãos que faleceram vitimados pela COVID-19 no Estado do Ceará.

§ 1°. - Para fins do disposto no caput deste artigo, obriga-se a Secretária de Saúde do Estado do Ceará a fornecer informações relacionadas às vítimas que faleceram em decorrência da COVID-19, quando solicitadas pelo Órgão responsável.

§ 2°. - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a indicar o Órgão responsável que irá construir e administrar o Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19.

§ 3°. - Deverá constar no Memorial o nome completo de cada cidadão vitimado pela COVID-19.

Art. 2º. – As informações que tratam o §1°. do art. 1°, são essenciais, uma vez que, a Secretaria de Saúde figura como o órgão responsável em alimentar os dados do integraSUS no Estado do Ceará atinentes à COVID-19.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A presente propositura tem como escopo homenagear os cidadãos que faleceram vitimados pela COVID-19 no Estado do Ceará, onde, este inimigo invisível trouxe, além do medo, tensão e isolamento ao povo cearense, um rastro doloroso de lembranças.

O mundo foi brutalmente aterrado por esta pandemia, pois deixou famílias impossibilitadas de agir, desde a confirmação dos primeiros casos.

Inobstante a isto, a inexistência de preparado medicinal eficaz para combater esta agressiva doença, privou o cidadão da sua liberdade constitucional de ir e vir, logo, os governos Federal, Estadual e Municipal foram forçados a adotar medidas sociais drásticas para evitar o alastramento deste malsinado coronavírus: a COVID-19.

Assim, diante destes acontecimentos, é lúcido erigir o Memorial para prestar uma homenagem aos familiares dos cidadãos que faleceram vitimados pela COVID-19 no Ceará.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO