PROJETO DE INDICAÇÃO N° 28/20

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA PARA ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Projeto Social de Formação Continuada em Inteligência Artificial, Programação e Robótica para jovens de 15 a 18 anos.

§1º Os critérios de seleção e classificação dos alunos participantes serão elaborados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Governo do Estado do Ceará e aprovados por lei, onde deverão ser tratados com a devida distinção aqueles que apresentarem a menor renda familiar.

§ 2º - Poderão participar do Projeto Social de Formação Continuada as escolas privadas, universidades e organizações da sociedade civil por meio do oferecimento de infraestrutura laboratorial, doação de materiais, equipamentos e bolsas.

Art. 2º O Projeto Social de Formação Continuada em Inteligência Artificial, Programação e Robótica será vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Governo do Estado do Ceará (SECITECE).

Parágrafo único. Os recursos financeiros das bolsas poderão originar-se de dotação orçamentária própria do governo, como também de empresas privadas, universidades e organizações da sociedade civil.

Art. 3º Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o governo do Estado enviará para o Parlamento Estadual uma mensagem para apreciação.

AGENOR NETO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A 4ª. Revolução Industrial está mudando rapidamente os padrões de empregabilidade e a natureza das profissões. Essa Revolução é diferente das anteriores porque detém como base a inteligência artificial, na qual robôs aprendem com robôs de forma autônoma.

Com isto, muitos postos de trabalho vão sucumbir e outros emergirão, ou seja, trabalhos fundamentados em procedimentos rotineiros e operacionais serão executados por robôs. Por outro lado, surgirão novas ocupações voltadas especialmente para programação, construção de robôs (mecatrônica), análise de conteúdo de dados (big data), física, biologia sintética, química, engenharias e matemática aplicada. Não obstante, o empreendedorismo brota como consequência da chamada gig economy (economia freelancer) e da necessidade perene de criação de novos negócios para geração de riqueza.

Portanto, o conteúdo curricular do ensino precisa estar preparado para assimilação das transformações tecnológicas e das relações de trabalho, isto é, os jovens que ingressarem no mercado devem dominar conhecimento e praxis em temas críticos da 4ª Revolução Industrial para serem bem-sucedidos, tanto como trabalhadores quanto como empregadores. Nesse contexto, governo, empresas, entidades do terceiro setor e universidades, que são agentes de transformação social e também protagonistas da inovação, têm papel relevante na formação de cidadãos e profissionais do futuro.

A Formação Continuada em Inteligência Artificial, Programação e Robótica e aqui proposta abarca adolescentes e jovens estudantes além de envolver todos os atores supracitados nesse processo de formação.

Retorne-se ao início dessa justificativa: alguns tipos de primeiros empregos, como atendentes de call centers, caixas de supermercado, vendedores de lojas já estão sendo substituídos por robôs e outros dispositivos tecnológicos. À guisa ilustrativa, as ligações telefônicas para serviços de atendimento oferecem ao usuário apenas interação com máquinas. Da mesma forma, o número total de vendedores tem decrescido com o surgimento de lojas virtuais; até mesmo em lojas físicas, os vendedores são “plataformas em tablets” que demonstram produtos e retiram pedidos. Um estudo conduzido pela CBInsights aduz que no período de 05 e 10 anos mais de 10 milhões de empregos desaparecerão do mundo.

Nos termos propostos e diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos Nobres Pares na discussão e pretendida aprovação deste Projeto.

AGENOR NETO

DEPUTADO