PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 203/20
“DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL.”
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art.
1º. Fica determinada a instalação do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará no município de Tamboril.
Art.
2º. Caberá à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social designar,
para atuação nas companhias previstas no dispositivo anterior, os servidores
necessários para o desenvolvimento das atribuições.
Art.
3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão nos limites orçamentários
vigentes.
Art.
4º. Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder do
Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado
enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.
JEOVÁ MOTA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O
presente Projeto de Indicação sugere ao Poder Executivo a criação do Posto
Avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará no município de
Tamboril.
Com
a criação do posto avançado há um incremento significativo na capacidade
operativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará na região, tropa
estrategicamente distribuída no terreno, dobrando o poder operacional.
A
possibilidade de otimização de ações preventivas com
reflexos na preservação de vidas e bens, por meio do reaproveitamento
estratégico de uma mão de obra bombeirística
especializada, por si só já justifica a necessária criação do Posto Avançado.
Tamboril
é um Município do Estado do Ceará. Localiza-se a uma latitude 04º49’56’’ sul e
a uma longitude 40º19’14’’ oeste, estando a uma altitude de 322 metros. Sua população
estimada em 2004 era de 25.826 habitantes. Possui uma área de 2046,6 km².
Apresento
a esta Casa Legislativa este projeto de indicação para que o Chefe do Poder
Executivo determine a instalação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros no
município indicado, levando em consideração que vai reforçar o atendimento nas
cidades vizinhas e dar mais agilidade para diversos tipos de ocorrências.
Portanto,
considerando a necessidade de um novo Posto Avançado do Corpo de Bombeiros no
município mencionado nesta proposição, que tem como objetivo aumentar a
eficiência no atendimento de ocorrências, conto com os nobres colegas
parlamentares desta Casa Legislativa para a aprovação desta indicação ao Chefe
do Poder Executivo.
JEOVÁ MOTA
DEPUTADO