PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 181/20
“INSTITUI O PROGRAMA ACELERANDO SONHOS
NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o programa “Acelerando
Sonhos” no Estado do Ceará.
Art. 2º O Programa “Acelerando Sonhos”
consiste na criação de uma agência de fomento ao empreendedorismo no Estado do
Ceará, voltada ao processo de aceleração de start-ups
e pequenos empreendimentos.
Art. 3º A aceleração destes empreendimentos
consistirá no apoio da agência para visibilidade, investimento e concessão de
outros benefícios.
Art. 4º Semestralmente, ocorrerá um processo
seletivo entre os possíveis beneficiados, conforme normas previstas em edital
que será publicado, onde serão escolhidos um número determinado de
empreendimentos a serem acelerados.
§1º O processo seletivo poderá ocorrer com
participação de entidades como FECOMÉRCIO, FIEC, CDL, SEBRAE, entre outros que
possuam qualquer vinculação com a temática.
§2º Os resultados do processo seletivo obedecerão
ao princípio da transparência, sendo amplamente divulgados.
Art. 5º O processo de aceleração destas será uma
espécie de acompanhamento até que surjam investidores financeiros de médio ou
grande porte para a mesma, ou até que o período de 6 (seis) meses se esgote.
§1º durante o processo de aceleração, serão
concedidas consultorias financeiras, jurídicas e logísticas para os
empreendimentos.
§2º Se o empreendimento demonstrar, por razões
contínuas, desinteresse no procedimento de aceleração, este poderá perder o
benefício, desde que haja uma concordância da gestão da agência aceleradora.
Art. 6º Estando a presente Proposição de acordo com
a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o
Governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para
apreciação.
TADEU OLIVEIRA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Atuar no mercado de trabalho é um desafio constante.
O desemprego no Brasil bate números de mais de 13 milhões conforme dados do
primeiro trimestre de 2020 e preocupa a economia. É nestes momentos delicados e
de recuperação econômica, causada pela pandemia do COVID-19, que são
necessárias políticas para o incentivo de práticas como o empreendedorismo.
A palavra empreendedor (entrepreneur), originada do francês, é usada para descrever
uma pessoa que tem, acima de tudo, a necessidade de realizar coisas novas. Os
conceitos de administração normalmente estão associados às organizações, ao
contrário do conceito de empreendedorismo, que sempre se associa à pessoa que
faz acontecer.
É do empreendedorismo que surgem empresas e
negócios em geral que geram mais emprego e renda a
milhares de brasileiros e cearenses. E, é nesse intuito que buscamos a criação
de uma agência que irá realizar o processo de aceleração de empreendimentos,
com o intuito de fomentar o empreendedorismo e aquecer novamente o mercado de
trabalho que se encontra tão vulnerável.
O Programa Acelerando Sonhos atuará como forma de
dar a empreendimentos selecionados, por meio de edital, as condições
necessárias para o seu rápido desenvolvimento, auxiliando na geração de
empregos e renda do povo cearense.
TADEU OLIVEIRA
DEPUTADO