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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 169/20

“CRIA O PROJETO DE ESTUDO BÍBLICO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1° Cria o Projeto Estudo Bíblico, por meio de cursos, nos estabelecimentos prisionais e nos centros socio educativos do Estado do Ceará.

Art. 2º. O curso de estudo bíblico tem por finalidade apresentar palavras de amor, fé e esperança, possibilitando que detentos reflitam e creiam em uma nova vida longe da criminalidade.

Art. 3º Os exemplares da Bíblia Sagrada poderão ser adquiridos por meio de doação, ou utilizados de maneira on line, pelo estabelecimento prisional e centros socio educativos.

Art. 4º. Para ministério do curso e condução do Estudo Bíblico a administração pública poderá utilizar dos instrumentos de parceria previstos na Lei nº. 13.019/2014.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

DAVID DURAND

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A Bíblia para a população ocidental tem um papel fundamental na formação cultural e religiosa da sociedade atual. Destacamos o fato que o Brasil foi colonizado pelos portugueses, que professavam a fé cristão. Inclusive, os padres jesuítas tiveram papel preponderante na colonização do Brasil.

Além do aspecto histórico, a Bíblia tem significado e valor moral ou religioso inquestionável. Atravessando séculos, seus ensinamentos, de maneira substancial, têm lapidado a sociedade e as pessoas que a conhecem.

O principal fim das pessoas que estudam a Bíblia, e, buscam a palavra do Senhor é receber ensinamentos de amor, fé e esperança, sem qualquer prejuízo do estar próximo de Deus e buscar a salvação.

O Projeto de Indicação visa criar um Projeto de Estudo Bíblico, para todos aqueles que estão presos. Não se trata de um projeto que visa criar uma atividade intelectual, mas uma atividade espiritual que visa conhecer Deus, por meio da Bíblia, pois foi através dela que houve a Sua revelação.

Considerando que os presos necessitam conhecer Deus, e, ter esperança na vida melhor, após ganharem a liberdade, ou mesmo durante o período da prisão, o estudo bíblico ganha fundamental importância como ferramenta de ressocialização dos presos.

Diante das considerações, espero que esta Casa Legislativa acolha o presente Projeto de Indicação, e, com sua aprovação o Governo do Estado do Ceará, remeta a mensagem para tramitação do projeto de lei.

DAVID DURAND

DEPUTADO