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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 134/20

“DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E ENTREGA DE “KIT DE HIGIENIZAÇÃO” AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. – Dispõe sobre a aquisição e entrega de “KIT DE HIGIENIZAÇÃO” aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará, como medida de prevenção ao contágio por meio da COVID-19.

§ 1°. – A distribuição será realizada de forma gradual, respeitando as medidas estabelecidas no Decreto de retomada das atividades escolares da Rede Pública Estadual de ensino.

§ 2°. – A distribuição do “KIT DE HIGIENIZAÇÃO” deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias à data de publicação do retorno das atividades escolares na Rede Pública de Ensino.

§ 3°. – A reposição deste kit será realizada semanalmente na Escola a qual o aluno, encontra-se matriculado, respeitando-se, sempre, a necessidade de cada estudante.

Art. 2°. - O “KIT DE HIGIENIZAÇÃO” individual será composto de:

I – 02 (dois) frascos de álcool em gel 70% de até 200ml;

II – 03 (três) máscaras de pano reutilizáveis;

III – 02 (dois) sabonetes neutros em barra.

Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

No atual cenário em que se encontra o Estado do Ceará, o retorno das aulas presenciais dos alunos da Rede Pública de Ensino, deverá ser pautada nos protocolos sanitários governamentais.

 Salienta-se, que o investimento e a adoção de esforços conjuntos no combate à pandemia provocada pela COVID-19, reforça ao povo cearense que o compromisso de realizar uma retomada prudente é essencial, logo, esta proposição tem o intuito de salvaguardar os alunos, mas, também, os seus familiares.

Com efeito, algumas medidas praticadas, neste período, foram voltadas para o bem-estar de todos, consequentemente, a distribuição do “KIT DE HIGIENIZAÇÃO” contribuirá para atenuar em demasia o contágio por meio da COVID-19.

À vista do exposto, certo de estar auxiliando na pavimentação deste caminho sanitário, peço o apoio incondicional ao povo cearense para cumprirmos, sem titubeios, as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Ceará, até hoje. Assim, embasado por este projeto, temos a convicção que estamos oferecendo subsídios à população em geral no combate ao coronavírus.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO